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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PEC 29

Por Juliana Valim
                                                                                                                                                                                                 Fonte: Internet
                    
A emenda visa além de fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
Seria pois, uma questão de cultura, de consciência, falta de administração, conhecimento ou mesmo inoperância?
Tomara que a saúde pública de Goiás e do mundo, encontre um bom médico pelo seu caminho, pois, a saúde vai mal, muito mal.

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