Por Mariana Ferreira
Foto: Internet
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O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e Desenvolvimento Sustentável está recolhendo assinaturas para apresentar ao Senado Federal, o abaixo assinado contra o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2011, que traz modificações maléficas para o Código Florestal Brasileiro.
A proposição já iniciou sua tramitação no Senado e possui a seguinte ementa: dispões sobre a proteção da vegetação nativa, altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996; e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2.006. Ainda revoga a Lei nº 4.771, de 15 de dezembro de 1.965; a Lei nº 7.754, de 14 de abril de 1989; e a Medida Provisória nº 2.166.67, de 24 agosto de 2001.
O Comitê alega que a aprovação deste PLC é um retrocesso à legislação ambiental brasileira; diminui a proteção de beiras de rios, encostas, topos de morros, mangues e veredas em todo o país; enfraquece o combate ao desmatamento e incentiva a ilegalidade; acaba com a função sócioambiental da propriedade; contribui para o agravamento das mudanças climáticas; anistia multas e crimes ambientais, incentivando a cultura da impunidade. Para eles, é injusto com quem cumpre a lei.
Novas sugestões para compor o Código Florestal são dados pelo Comitê como: a garantia efetiva a conservação e uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros; o tratamento de forma diferenciada e digna aos agricultores familiares e populações tradicionais; considerar os avanços da ciência; garantir a recuperação florestal das áreas ilegalmente desmatadas; reconhecer e valorizar quem promove o uso sustentável.
