Por Juliana Valim
Não é novidade para todos, que deveria se fazer valer o justo e digno salário dos trabalhadores, principalmente àqueles que atuam em áreas de maior importância para a sociedade, no que consta dos direito básicos do cidadão brasileiro, sacramentado no capítulo II, em Direitos Sociais, inciso no artigo 6°, da Constituição Federal, no que diz:
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Mas o que vemos por aí são paralisações e mais paralisações por direitos reais, mas que até então não são prioridades.
Na educação, professores possuem carga horária de 40 horas semanais por R$ 1.187. Os médicos trabalham 20 horas, recebem R$ 3.600. Motoristas de transporte público trabalham 7h20 por dia para receberem 1.060, sendo que, para os motoristas do Citybus é ainda menor, uma média R$ 690. Na segurança pública, os salários dos policiais militares de soldado a sargento variam de R$ 1.680 a R$ 3.588. Isso sem falar que, professores enfrentam salas superlotadas, muitas sem estruturas adequadas, um ensino realmente longe do que deveria ser primordial para a formação básica do cidadão.
Os médicos que por sua vez, não generalizando, brincam de atender, enquanto a secretaria faz de conta que paga e oferece o que pode. Pois é, em nossos hospitais leitos sobrando, pessoas capacitadas, materiais de primeira. Tudo do bom e do melhor. Só vendo pra crer!
No transporte outro caos, as queixas de trabalho são gerais, partindo do acúmulo de funções: recebem passagem em dinheiro, ajudam cadeirantes a subir nos ônibus, avaliam carteirinhas de estudantes e alguns ainda se queixam de ter que limpar o veículo no final do expediente. Tudo isso gera um stress muito grande, sem falar do stress no trânsito e das pessoas. Isso tem gerado um processo grande de depressão destes profissionais, entre outros males.
Na segurança pública nem se fala né, o descaso é tanto, que o cidadão fica prisioneiro em sua própria casa, e sabe-se lá o que tem que fazer para sobreviver.
E por que não são prioridades?
As vezes seria por que se faz jus às injustiças, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, composta por indivíduos que nós trabalhamos para colocar lá, aprovaram no dia 31 de agosto um projeto de lei da Mesa Diretora que concede revisão de subsídios do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da capital. Segundo parlamentares, a situação não é para assustar, pois isso não é um projeto para aumento, e sim uma correção monetária garantida em lei.
Com a aprovação deste projeto, o subsídio do prefeito passará dos atuais R$ 16,09 mil para R$ 18,46 mil. Já os vereadores, com a correção de 14,73%, terão os subsídios aumentados em R$ 1.363,00,00, ou seja, de R$ 9.280,00 para 10.640,00.
E as leis?
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Parece-me que as leis são feitas apenas para quem tem poder. E do contrário, não esta adiantando muito fazer caminhada, passeata, manifestações e greves, apelando por direitos, que raramente são concedidos. Até por que, pelo que se veem, os verdadeiros direitos são obstruídos pelo poder aristocrático moderno.
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Sem falar que, nesta semana o Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, que por sua vez pede novo aumento salarial para os ministros da Corte. Aumento irrisório de R$ 30,6 mil para cerca de R$ 32 mil. É... a balança está cada vez mais pesada para o lado de lá.
